Advocacia especializada em Direito Público
Defesa dos seus direitos perante a Administração Pública
Direito Público
O Direito Público abrange questões que envolvem servidores públicos, contratos administrativos e direitos perante o Estado. Desde mandados de segurança até a revisão de benefícios e restituição de verbas indevidas, atuar com segurança jurídica é essencial para garantir seus direitos.
Nosso escritório possui vasta experiência na defesa de interesses contra ilegalidades administrativas, assegurando conformidade com a legislação e soluções eficazes para servidores públicos, empresas e cidadãos.
O que fazemos
Com expertise em Direito Público, oferecemos suporte jurídico especializado para garantir a proteção dos seus direitos e o cumprimento da legalidade em todas as instâncias.
Confira nossos principais serviços:
Assessoria em concursos públicos, licitações e contratos administrativos
Defesa de direitos de servidores públicos (ativos e inativos)
Restituição de descontos previdenciários indevidos (inativos)
Ação revisional de aposentadoria
Isenção de imposto de renda para servidores inativos
Restituição de verbas indevidas (AC3, militares)
Ação de paridade entre ativos e inativos
Ação dos 28,86%
